Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): prazo começa dia 11 de agosto

Produtores rurais devem ficar atentos ao prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente ao exercício de 2025.

De acordo com a Instrução Normativa nº 2.273/2025, da Receita Federal, o período de envio começa em 11 de agosto e se encerra em 30 de setembro de 2025.

O Sindicato Rural orienta que a declaração seja feita com antecedência para evitar contratempos, como erros no sistema ou penalidades por atraso.

Quem está obrigado a declarar o ITR 2025?

Estão obrigados a entregar a declaração todas as pessoas físicas ou jurídicas que, entre 1º de janeiro e a data de apresentação, tenham a posse ou o domínio útil de imóvel localizado fora da zona urbana do município. Isso inclui:

Proprietários;
Titulares de domínio útil;
Possuidores a qualquer título (inclusive usufrutuários);
Um dos condôminos (em propriedades compartilhadas);
Um dos compossuidores.

Mesmo em casos de partilha ou sucessão, é necessário observar quem detinha o imóvel no período em questão.

Documentos obrigatórios

Para o preenchimento correto da declaração, é importante reunir a documentação necessária com antecedência. Entre os principais documentos exigidos estão:

CAR (Cadastro Ambiental Rural): essencial para comprovação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das Áreas de Reserva Legal (ARLs), que podem ser descontadas da base de cálculo do imposto;
Documentos da propriedade e informações atualizadas sobre a área total do imóvel.

Uma mudança importante para este ano é que não será mais exigida a apresentação do ADA (Ato Declaratório Ambiental) emitido pelo IBAMA. A medida busca simplificar o processo para os produtores rurais.

Atenção à regularidade fiscal

A entrega do ITR é uma obrigação fiscal importante para quem possui imóvel rural. A omissão de informações ou o envio fora do prazo pode gerar multas e bloqueios no CPF ou CNPJ do contribuinte, além de impedir a emissão de certidões negativas e comprometer financiamentos rurais.

O Sindicato Rural recomenda que os produtores não deixem para os últimos dias. A antecipação garante mais tranquilidade para revisar dados, reunir documentos e corrigir eventuais pendências.