O prazo de entrega do DECLAN-IPM 2025 (ano-base 2024) está acabando! O prazo de envio do DECLAN-IPM Normal vai até o dia 20 de maio de 2025 (terça-feira). A declaração é obrigatória e fundamental para a regularidade fiscal e para garantir a correta participação do seu município na arrecadação do ICMS.
O que é a DECLAN-IPM?
A DECLAN-IPM é a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios. Ela determina o quanto cada município receberá do ICMS arrecadado pelo estado, com base na movimentação econômica registrada, incluindo as atividades agropecuárias e extrativistas.
Quem precisa declarar?
Produtores rurais que possuem cadastro ativo no CAD-ICMS e que atuam em atividades agrícolas, pecuárias ou extrativistas devem preencher e enviar a declaração dentro do prazo estipulado.
Por que declarar é tão importante?
Além de manter sua empresa regularizada junto ao fisco, a entrega correta da DECLAN-IPM contribui diretamente para os repasses financeiros ao seu município, impactando investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos.
Precisa de ajuda?
O Sindicato Rural de Resende está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os produtores durante o processo de envio da declaração.
Entre em contato: Telefone: (24) 98843-7892
Fique em dia com suas obrigações e contribua para o desenvolvimento da sua região.
