Você é proprietário de uma área rural em Resende ou região? Fique atento: a partir de 20 de novembro de 2025, todas as propriedades rurais, independente do tamanho, precisarão estar georreferenciadas para realizar qualquer tipo de transação legal — como venda, doação, herança, desmembramento ou financiamento.
O que é o georreferenciamento?
O georreferenciamento é um mapeamento técnico do imóvel rural. Através de um levantamento topográfico de campo, são definidos com exatidão:
- As dimensões da propriedade
- Seus limites
- E as coordenadas geográficas, seguindo um sistema de referência oficial
Esse levantamento deve ser feito por um profissional habilitado (como engenheiro agrimensor ou técnico em geoprocessamento) e posteriormente certificado pelo INCRA. O documento georreferenciado também precisa ser atualizado no Cartório de Registro de Imóveis.
Por que é obrigatório?
A exigência está prevista na Lei nº 10.267/2001 e nos Decretos nº 4.449/2002 e nº 9.311/2018. Desde 2016, o georreferenciamento vem sendo exigido por etapas, conforme o tamanho da propriedade. Agora, em 2025, chega a vez dos imóveis com menos de 25 hectares, completando a obrigatoriedade para todos os produtores.
A partir desse prazo, quem não tiver o georreferenciamento regularizado, ficará impedido de:
- Transferir a propriedade (venda, doação ou herança)
- Solicitar crédito rural em instituições financeiras
- Regularizar a Reserva Legal ou áreas de preservação (APPs)
- Obter documentos como o CCIR e o CAR
- Comprovar a posse em disputas judiciais (como usucapião)
Como fazer?
Você vai precisar:
- Contratar um profissional habilitado para fazer o levantamento topográfico e gerar o memorial descritivo da sua área;
- Solicitar a certificação do INCRA, garantindo que os dados estejam corretos e sem sobreposição com imóveis vizinhos;
- Atualizar a matrícula no cartório de imóveis.
Apoio do Sindicato Rural de Resende
Sabemos que os custos de georreferenciamento podem ser um desafio, principalmente para pequenos produtores. Por isso, o Sindicato está à disposição para ajudar a organizar grupos de vizinhos interessados em regularizar suas propriedades.
Nosso objetivo é unir produtores da mesma região para facilitar a contratação conjunta de profissionais e, com isso, reduzir os custos dos levantamentos de campo.
Se você tem interesse em participar desses grupos ou tem dúvidas sobre o processo, entre em contato com a nossa equipe!
Como o Sindicato Rural de Resende pode te ajudar?
No campo, cada dia traz novos desafios. Para que você possa produzir com segurança e ter seus direitos garantidos, contar com o Sindicato Rural de Resende faz toda a diferença!
Ao se associar, você tem:
- Apoio jurídico especializado
- Representação perante órgãos públicos
- Defesa dos seus interesses
- Acesso a cursos, capacitações e eventos
- Benefícios exclusivos que fortalecem o seu trabalho
Enquanto o agro segue firme, o Sindicato Rural de Resende está ao seu lado, garantindo que você tenha o suporte necessário para crescer com mais segurança e estabilidade.
Associe-se e fortaleça sua categoria!
Caso você possua dúvidas, entre em contato com o Sindicato!
Contato: (24) 98843-7892
