Produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro que possuem qualquer tipo de criação animal — seja de produção ou subsistência — têm até o dia 31 de maio para realizar a atualização obrigatória do cadastro de rebanhos junto à Defesa Agropecuária. A medida é obrigatória e visa garantir a regularização das informações dos rebanhos, essenciais para o controle sanitário e a prevenção de doenças.
Ainda, é preciso realizar a atualização para manter o status sanitário conquistado pelo estado, reconhecido desde março de 2024 como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Quem não atualizar os dados pode sofrer bloqueio da propriedade para o trânsito de animais e outras penalidades previstas em lei.
A atualização cadastral e a declaração de rebanhos ocorrem semestralmente, nos meses de maio e novembro, conforme estabelece a Resolução SEAPPA nº 60, de 2 de julho de 2024.
Quem precisa realizar a atualização do cadastro de rebanhos?
Devem declarar seus rebanhos os criadores das seguintes espécies:
- Bovinos e bubalinos
- Suínos
- Ovinos e caprinos
- Equinos, asininos e muares
- Aves, animais aquáticos e abelhas
O procedimento pode ser feito:
- Online: pelo sistema Siapec 3 RJ
- Presencialmente: nos Núcleos de Defesa Agropecuária ou em postos municipais conveniados
Essa atualização permite à Defesa Agropecuária atuar com agilidade em caso de surtos sanitários, fortalecendo o controle epidemiológico no estado e garantindo a proteção da cadeia produtiva rural.
O Sindicato Rural de Resende está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os produtores durante o processo de envio da declaração.
Entre em contato: Telefone: (24) 98843-7892
Fique em dia com suas obrigações e contribua para o desenvolvimento da sua região.
